BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) – A definição de uma proposta de regulamentação da tributação sobre transações com criptomoedas depende de uma discussão do Ministério da Fazenda com o Banco Central, de acordo com relatos obtidos pela reportagem.
No PowerPoint apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na reunião de domingo (08) passado com a cúpula do Congresso, há uma referência a uma medida para criptomoedas, mas o tema não foi incluído na lista de propostas anunciada após o encontro.
O aumento da tributação das criptomoedas entrou nas discussões sobre as medidas fiscais e chegou a ser citada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada, como uma das alternativas para evitar o aumento do IOF.
Na mesma época, o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também defendeu o aumento da tributação de remessas ao exterior com criptomoedas, o que colocou as empresas que trabalham com esse tipo de ativo em alerta.
Após a edição do decreto da alta do IOF, representantes do setor financeiro também passaram a defender que esse tipo de ativo seja taxado com esse tributo. Entre eles, a equipe liderada pelo economista-chefe do Itaú, Mario Mesquita.
O BC já fez uma consulta pública para tratar das operações com criptomoedas enquadradas no mercado de câmbio.
Segundo um integrante do Ministério da Fazenda, o governo está avaliando como fechar a brecha do uso das criptomoedas para fazer câmbio em remessas manter dinheiro no exterior.
Uma opção é fazer uma tributação pelo IOF dessas operações igual as operações de câmbio tradicional. Mas a avaliação é que a medida precisa ser feita de forma cirúrgica, para que a operação de câmbio cursada por meio de criptomoedas tenha o mesmo tratamento da operação de câmbio normal.
O risco em análise pelo governo é que a medida acabe expulsando o mercado de criptomoedas no Brasil para o exterior, onde não tem tributação.
A MP (medida provisória) que o governo Lula vai editar e que define uma alíquota padrão do Imposto de Renda de 17,5% para os títulos públicos e demais aplicações financeiras já tratará de ativos virtuais.
O texto deve deixar claro que o ganho com operações de criptomoedas vai ser tributado com uma alíquota de 17,5% -a mesma que valerá para todas as demais aplicações financeiras. Hoje, a alíquota varia de 15% para 22,5%. A Receita Federal já aplica esse entendimento de padronização com as aplicações financeiras.
VGBL
Na revisão do decreto do IOF, o governo também vai alterar a limite de incidência do imposto nos planos de previdência privada tipo VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre). O limite de incidência do IOF subirá de R$ 50 mil por mês para R$ 600 mil.
Também vai alterar a base de cálculo para aplicação do imposto apenas ao aporte excedente desses aportes, além de estabelecer uma regra de transição até 31 de dezembro de 2025 para permitir ajustes operacionais.
Segundo técnicos do governo, 99,2% dos CPFs que têm esse tipo de plano não serão atingidos pelo aumento da tributação com a elevação do limite para R$ 600 mil, o que representa 67% do volume de aportes de VGBL.
O um terço restante restante será afetado, mas o governo avalia que a medida vai coibir brechas de quem usa o VGBL não como instrumento de previdência privada, mas para fugir do imposto mais baixo.