Decisão suspende a falência da JR Diesel e reconhece viabilidade operacional da companhia
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concedeu efeito suspensivo e determinou a suspensão da falência da JR Diesel, empresa fundada pelo empresário Geraldo Rufino. A decisão permite a retomada do processo de recuperação judicial da companhia, que atua no setor de reciclagem automotiva.
O desembargador Heraldo de Oliveira Silva, da Presidência da Seção de Direito Privado do TJSP, acolheu o Recurso Especial apresentado e determinou a suspensão da convolação da recuperação judicial em falência da JR Diesel Ltda., ao reconhecer o risco de dano irreparável caso as atividades fossem encerradas de forma imediata.
Segundo a decisão, a interrupção das operações poderia comprometer uma empresa em funcionamento, com impacto direto sobre trabalhadores, credores e a cadeia produtiva associada.
Viabilidade econômica reconhecida pelo tribunal
Nos autos do processo, foram apresentados documentos que indicam a viabilidade operacional da companhia. De acordo com as informações analisadas pelo tribunal, a JR Diesel mantém fluxo de caixa mensal positivo estimado em aproximadamente R$ 2 milhões, dado considerado relevante para a avaliação da continuidade da atividade empresarial.
A decisão destacou que a decretação de falência, diante desse cenário, poderia se mostrar desproporcional, especialmente em relação a uma empresa considerada economicamente ativa.
Preservação da empresa e impacto social
O TJSP fundamentou a medida no princípio da preservação da empresa, previsto na Lei de Recuperação Judicial. Conforme apontado no julgamento, o encerramento das atividades teria impacto direto sobre mais de 200 postos de trabalho, além de afetar credores, fornecedores e parceiros comerciais.
A suspensão da falência mantém a JR Diesel em operação enquanto se dá continuidade ao processo de reorganização financeira, evitando a liquidação imediata de uma empresa em atividade.
Retomada da recuperação judicial
A decisão, datada de 4 de dezembro de 2025, foi posteriormente ratificada pelo juízo da comarca de Osasco em 9 de dezembro. O magistrado de primeira instância determinou que o gestor e o administrador judicial adotem as providências necessárias para a retomada do curso regular da recuperação judicial da empresa fundada por Geraldo Rufino.
Com isso, a JR Diesel segue operando sob supervisão judicial, enquanto são avaliadas as condições para o cumprimento do plano de recuperação.
O que aconteceu com a falência da JR Diesel?
O Tribunal de Justiça de São Paulo suspendeu a falência da JR Diesel e determinou a retomada da recuperação judicial, ao reconhecer que a empresa permanece operacionalmente viável.