FORTALEZA, CE (FOLHAPRESS) – A Petrobras está enfrentando um impasse jurídico para manter a Lubnor (Lubrificantes e Derivados do Nordeste) em Fortaleza. A Lei de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo da capital do Ceará, de 2017, deu um prazo até agosto de 2027 para a saída de todas as empresas classificadas como “nocivas ao meio ambiente” do entorno do porto do Mucuripe, o que incluiria a estatal.
A estatal tenta aproveitar o debate sobre o plano diretor para reverter o cenário. Em nota, a prefeitura reconheceu a importância da Lubnor e destacou que o plano diretor está sendo debatido em audiências públicas e será enviado ao Legislativo municipal para análise e aprovação até o final de 2025.
Em nota, a Petrobras reforça que opera com os “mais rigorosos padrões internacionais de segurança” e que a Lubnor “está em dia com suas licenças”. O governo do Ceará confirmou que a Lubnor tem licença de operação emitida pela Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará), em março de 2025, válida até 16 de março de 2029, para o refino do petróleo.
O prazo de saída é determinado no artigo 77 da lei de 2017, que proíbe a implantação de atividades industriais “nocivas ou perigosas” ao meio ambiente na zona de orla e dá prazo de dez anos para a retirada das empresas que já estejam instaladas. Após o término do prazo, a lei prevê a “retirada de todas as estruturas instaladas e a recomposição de áreas eventualmente degradadas”.
No anexo, está definido o subgrupo indústrias nocivas ou perigosas ao meio urbano: “fabricação de produtos do refino do petróleo (gasolina, óleo diesel, querosene, gasóleo, GLP, nafta etc.)”.
Em junho, a Petrobras foi recebida na comissão especial que analisa o documento na Câmara. No encontro, representantes da Lubnor anunciaram o plano para investir R$ 1,5 bilhão em quatro anos para tornar a unidade a primeira refinaria zero carbono do Brasil.
A meta é reduzir em 100% a emissão direta e indireta de carbono, aumentar o consumo de energia renovável, o conteúdo renovável em seus produtos e as ações de desenvolvimento socioeconômico da população do entorno.
O problema é que os 213 mil m² ocupados pela refinaria estão em área urbanizada de Fortaleza, cercada por uma população de 112 mil pessoas nos bairros Cais do Porto, Serviluz, Mucuripe, Vicente Pinzón e Praia do Futuro.
A localização da refinaria é vista pelo Ipplan (Instituto de Pesquisa e Planejamento de Fortaleza) como um “obstáculo” para a mobilidade.
“É um desperdício do aspecto coletivo da cidade. A localização é imprópria, é impróprio sob o olhar urbanístico. Ela já foi instalada em uma área isolada, mas não é mais”, afirmou Parente, durante reunião da Comissão Especial.
O presidente da comissão, vereador Benigno Júnior (Republicanos), disse que busca ouvir os envolvidos para construir uma proposta que garanta um consenso.
Segundo a estatal, a busca pelos vereadores se deu para que sejam consideradas “todas as alternativas que visem garantir sua permanência”. A Petrobras reforçou sua contribuição anual de R$ 2,2 bilhões de ICMS, que representa 18% do total arrecadado pelo Estado. A refinaria é a maior contribuinte individual, com R$ 1,2 bilhão por ano.
A Lubnor espera que os parlamentares e a gestão municipal construam uma solução para que a refinaria seja enquadrada “incômoda ao meio urbano” ou que seja criada uma zona industrial que permita sua permanência. Para ser classificada como “incômoda”, um nível mais brando que “nociva”, a Lubnor destaca que tem como principais produtos o asfalto e lubrificantes, não combustíveis leves, como gasolina.
Caso as tratativas não deem resultado e a estatal seja obrigada a deixar o porto do Mucuripe em 2027, a refinaria ameaça deixar o Estado, pois a atividade seria “inviabilizada”, segundo um dos representantes.
Outras empresas “nocivas” que estão instaladas no local, como SP e Ipiranga, estão de malas prontas para o porto do Pecém, a 160 km de distância. O Governo do Ceará deu início, em fevereiro deste ano, às obras estruturais para receber as empresas, incluindo um novo parque de tancagem.
A saída da refinaria é vista como um desastre entre lideranças comunitárias, como Albetisa Ester, da Praia do Futuro, e Antônio José, do Titanzinho, pois muitos trabalham na empresa e são beneficiados pelas ações da estatal.
As universidades Federal do Ceará (UFC) e Estadual do Ceará (Uece) também se manifestaram a favor da permanência da refinaria. As duas negociam a reativação de um núcleo de estudos desativado em 2022, quando a Lubnor quase foi privatizada.