Com análise e contribuição técnica da Dra. Lívia Pelli Palumbo, pesquisadora, advogada e referência nacional em direitos constitucionais das pessoas com deficiência.
O debate sobre inclusão ganhou novo capítulo no Brasil com a recente adoção do Novo Símbolo Internacional de Acesso (SIA), uma atualização do ícone tradicional da cadeira de rodas. A mudança é mais do que estética: reflete um avanço conceitual, social e jurídico no reconhecimento da pessoa com deficiência como sujeito de direitos e não mais como alguém limitado por sua condição física.
A transformação ocorre em um momento decisivo, marcado pela evolução das nomenclaturas oficiais e pela consolidação de uma agenda nacional voltada à dignidade, autonomia e participação plena dessas pessoas na sociedade.
Da “incapacidade” ao protagonismo: a evolução das nomenclaturas de pessoas com deficiência
A forma como um país nomeia um grupo social revela, quase sempre, como ele o enxerga. No caso das pessoas com deficiência, a mudança terminológica veio acompanhada de importantes conquistas.
1. “Inválidos” e “incapacitados” a visão excludente do passado
Até poucas décadas atrás, documentos oficiais e políticas públicas utilizavam termos carregados de estigma, como inválido, incapacitado ou defeituoso. Essas nomenclaturas não apenas desumanizavam, como reforçavam a ideia de que essas pessoas eram incapazes de autonomia.
2. “Portadores de deficiência” o equívoco da posse
A popular expressão “portador de deficiência”, embora tenha buscado suavizar estigmas, também mostrou limitações: ninguém “porta” uma deficiência como se fosse um objeto que poderia ser deixado de lado. Por isso, organismos internacionais passaram a abandoná-la.
3. “Pessoa com deficiência” o termo consagrado pela ONU
Com a Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, incorporada ao Brasil com status constitucional, a terminologia correta passou a ser Pessoa com Deficiência (PcD).
O termo coloca a pessoa antes da condição, refletindo:
“A nomenclatura correta não é apenas detalhe linguístico. Ela traduz uma mudança de paradigma: a deficiência não está no indivíduo, mas nas barreiras sociais, atitudinais, arquitetônicas e comunicacionais que impedem sua plena participação.”
O novo símbolo internacional de acesso: o que ele representa
O novo símbolo, já adotado em diversos países e agora integrado às diretrizes brasileiras, retrata uma pessoa em movimento, inclinada para frente, representando autonomia, ação e independência. A imagem substitui o antigo ícone estático frequentemente associado a limitação.
Por que essa mudança é importante?
Reposiciona o PcD como protagonista, não como alguém passivo.
Acompanha os avanços da luta por direitos humanos.
Reflete o modelo social da deficiência.
Ajuda a educar a sociedade sobre inclusão moderna.
Harmoniza o Brasil com padrões internacionais.
Para a Dra. Lívia Pelli Palumbo, o novo símbolo tem efeito direto na cultura social brasileira:
“Quando um país muda seu símbolo oficial, ele muda também a forma como seus cidadãos enxergam a inclusão. É uma linguagem visual poderosa que comunica respeito, modernidade e direitos humanos.”
O que muda na prática da efetivação dos direitos humanos no Brasil
A adoção do novo SIA e a evolução das nomenclaturas impactam políticas públicas e práticas sociais em diversos níveis:
1. Urbanismo e acessibilidade estrutural
Cidades passam a adotar o novo símbolo em:
vagas de estacionamento
rampas e elevadores
prédios públicos
ônibus e metrôs
Com isso, reforça-se a necessidade de revisão de acessibilidade.
2. Educação inclusiva
O símbolo fortalece ações de combate à discriminação, acessibilidade didática e formação docente adequada.
3. Mercado de trabalho
Empresas são incentivadas a abandonar visões assistencialistas e adotar políticas de autonomia e protagonismo.
4. Setor jurídico
A atualização fortalece instrumentos legais já previstos, incluindo:
Lei Brasileira de Inclusão
Convenção da ONU
Estatuto da Pessoa com Deficiência
5. Cultura e comunicação
A mudança estabelece uma nova diretriz para produções visuais, campanhas de sensibilização e representações midiáticas.
Um marco simbólico, social e jurídico
A adoção do novo símbolo e a consolidação das terminologias corretas sinalizam um Brasil mais alinhado ao respeito, à equidade e à dignidade humana. A partir do olhar técnico da Dra. Lívia Pelli Palumbo, a sociedade ganha um debate urgente e necessário:
“Mais do que adaptar estruturas, é preciso transformar mentalidades. Inclusão é um compromisso coletivo, e cada avanço simbólico ajuda a pavimentar o caminho para um país mais justo.”
A expansão dos planos de saúde pet acompanha mudanças no comportamento do consumidor, impulsionadas pelas novas gerações e pela digitalização do setor de seguros.
