ISABELLA MENON
WASHINGTON, EUA (FOLHAPRESS) – O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou nesta sexta-feira (20) a aplicação de uma nova tarifa de 10% sobre todos os países após a Suprema Corte do país derrubar as cobranças anteriores. Segundo a Casa Branca, as novas taxas entram em vigor na terça-feira (24).
Baseado na Seção 122, criada em 1974, o mecanismo autoriza a taxação por “problemas fundamentais de pagamentos internacionais”. De acordo com o mecanismo, as taxas só podem ser mantidas por 150 dias e, no anúncio, a Casa Branca afirma que elas serão mantidas durante todo esse período.
O governo americano também disse que ficarão isentos da nova tarifa itens como carne bovina, tomates e laranjas. Também não serão sobretaxados produtos considerados estratégicos ou essenciais, como minerais críticos, energia, fertilizantes, medicamentos, eletrônicos, veículos, produtos aeroespaciais, materiais informativos (como livros), além de bens oriundos do Canadá e do México que estejam em conformidade do acordo USMCA, o tratado comercial entre os três países.
Estão excluídos ainda produtos já sujeitos a tarifas com base na seção 232, lei que permite que o presidente americano investigue se determinadas importações representam uma ameaça à segurança nacional, e determinados têxteis importados de países da América Central.
Também nesta sexta, Trump também ordenou que o USTR, escritório do representante comercial norte-americano, amplie investigações com base na Seção 301 contra práticas comerciais consideradas “irracionais ou discriminatórias”.
O regulamento autoriza o governo dos EUA a retaliar, com medidas tarifárias e não tarifárias, qualquer nação estrangeira que tome práticas vistas como injustificadas e que penalizam o comércio americano.
O Brasil é investigado desde julho do ano passado por supostas práticas comerciais desleais. O objetivo da investigação é analisar se políticas brasileiras seriam irracionais ou discriminatórias e se oneram ou restringem o comércio dos EUA. Na noite desta sexta, o USTR afirmou que as investigações em curso, incluindo sobre Brasil e China, continuam.
Também afirmou que pretende abrir novas investigações, mas não detalhou contra quais países, e que os processos terão tramitação acelerada, podendo resultar na imposição de tarifas.
Na nota divulgada, o órgão critica a ação da Suprema Corte e diz que a IEEPA, medida em que Trump se baseou para aplicar tarifas pelo mundo, foi essencial para o combate das crises do fentanil, da imigração e do déficit comercial.