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MEIs no Brasil enfrentam novas regras e desafios em 2025

Especialista David Lira explica impactos das mudanças e orienta microempreendedores no fim do ano

Com o fim de 2025 se aproximando, milhões de Microempreendedores Individuais (MEIs) no Brasil estão correndo contra o tempo para se adaptar às novas regras, evitar multas e garantir que entrem em 2026 com suas obrigações fiscais e contábeis em dia. O avanço do cruzamento de dados, o uso de inteligência artificial pela Receita Federal e o aumento da fiscalização tornaram o momento ainda mais delicado.

O contador e fundador do Portal Contábil, David Lira, explica que o cenário exige atenção redobrada: “2025 foi o ano em que mais vimos notificações automáticas para MEIs por inconsistências simples, como ultrapassar o limite de faturamento ou ter funcionários sem registro adequado. O sistema está mais rápido do que nunca”.

A principal preocupação atual gira em torno do novo limite de faturamento, que permanece em R$ 81 mil ao ano, mas que agora está sendo monitorado mensalmente pela Receita. “Antes, muitos MEIs só percebiam que ultrapassaram o teto no fechamento do ano. Agora, as notificações chegam em tempo real. Isso pegou muita gente desprevenida”, diz Lira.

Outro ponto de atenção é o aumento da cobrança sobre a contratação irregular de funcionários. “Muita gente ainda acha que o MEI pode contratar dois, três ajudantes temporários. Não pode. O MEI só pode ter um funcionário, e precisa seguir todas as regras da CLT. A multa por descumprir isso é pesada”, reforça.

Para Lira, o momento é de organização e estratégia. “O MEI precisa olhar para seu negócio com maturidade. Revisar notas emitidas, despesas, contratos e até o planejamento de 2026. Quem organiza agora, evita dor de cabeça no ano que vem”.

Ele destaca ainda que, apesar das mudanças e da fiscalização rígida, o regime MEI continua sendo uma porta importante para formalização. “Ainda é o modelo mais simples e barato do Brasil. A questão é que amadureceu. O MEI agora precisa acompanhar esse amadurecimento também”.

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