SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – A Câmara dos Deputados dos Estados Unidos aprovou nesta quinta-feira (9) a renovação dos subsídios do ACA (Affordable Care Act), conhecido como Obamacare. O programa de redução de custos de saúde, entre outras medidas, direciona impostos para cobrir parte dos custos dos planos de saúde de famílias de baixa e média renda.
Esses subsídios expiraram em dezembro de 2025, elevando o custo de saúde para a população e gerando um problema político para o Partido Republicano, que historicamente se opõe ao ACA desde que foi criado pelo então presidente Barack Obama em 2010.
Na quinta, 17 deputados republicanos se uniram aos democratas para aprovar o projeto de lei que restaura os subsídios. Agora, a proposta segue para o Senado, onde um tema promete dificultar as negociações: o aborto.
Desde 1976, a chamada Emenda Hyde impede que impostos sejam usados para financiar abortos que não sejam em casos de gravidez resultante de estupro ou por risco de vida da gestante. Na terça-feira (6) o presidente Donald Trump criou mal-estar entre sua própria base ao sugerir que os deputados flexibilizem seus discursos sobre essa restrição.
É que o Partido Republicano tem sua própria proposta para o programa de saúde. O projeto aprovado na Câmara, que estende os subsídios do Obamacare por três anos, é considerado impossível de aprovação no Senado, onde o partido do presidente é maioria.
Apesar disso, a votação dos deputados -especialmente com a adesão de parte dos republicanos- pode pressionar os senadores. O esperado é que se chegue a um acordo para mudar o formato dos subsídios, com, por exemplo, pagamentos diretos às famílias.
Atualmente, planos de saúde que cobrem abortos nos estados onde o procedimento é legal têm que separar o procedimento, garantindo que os subsídios federais não serão utilizados para custeá-lo. Mas a base republicana e grupos da sociedade civil como a National Right to Life querem criar novas restrições, excluindo planos que tenham cobertura para o procedimento de receber qualquer ajuda federal.
Essa proposta, é claro, é extremamente impopular entre os democratas, que têm proposto o fim da Emenda Hyde nas negociações. A proposta aprovada na Câmara não fala sobre aborto explicitamente. Esse foi um dos pontos que levaram à pressão de grupos antiaborto para que ela não fosse votada em dezembro. A falta de acordo levou à expiração dos subsídios.
Em seu discurso no Kennedy Center, em Washington, para deputados republicanos, o presidente disse que eles têm que ser “um pouco flexíveis” no assunto, para conseguir chegar a um acordo para aprovar a versão da gestão Trump do programa de saúde, uma prioridade do governo para coibir a alta no custo de vida.
Mas a declaração do presidente foi mal recebida por seus aliados. “Acho que está claro que nós não somos flexíveis com isso”, disse ao site “The Hill” o senador Kevin Cramer, um republicano de North Dakota.
A presidente da organização antiaborto Susan B. Anthony, Marjorie Dannenfelser, afirmou em nota que se o Partido Republicano abandonar “um compromisso de décadas”, ele azedará a relação com os eleitores e “com certeza perderá em novembro”.
No final de 2026, acontecem as eleições legislativas conhecidas como “midterms”, que marcam a metade do mandato presidencial. Elas servem como um termômetro da popularidade do governo e podem mudar as correlações de forças entre democratas e republicanos no Congresso. Atualmente o partido de Trump controla as duas Casas, mas com margem menor na Câmara.
O cálculo político dos republicanos terá que ser entender qual questão afetará mais o eleitorado: a flexibilização das posições em relação ao aborto ou o aumento dos custos de saúde. Trump tem dado sinais de que o segundo tema, econômico, é sua prioridade.
O presidente americano já mudou algumas vezes sua posição pública sobre o aborto. Embora tenha feito alguns acenos a grupos que defendem a criminalização completa do procedimento, perdoando ativistas presos por protestos violentos em frente a clínicas, por exemplo, Trump tem se mantido distante desse tema em seu segundo mandato.
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