Uma das principais vitrines do governo do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o Minha Casa, Minha Vida passará por mais uma série de atualizações, agora em pleno ano eleitoral. As mudanças prometem turbinar o programa, que já responde por mais da metade das vendas de imóveis residenciais novos no País.
Na visão de analistas, as novas regras tendem a aumentar a quantidade de famílias com poder para comprar a casa própria, abrindo espaço para as construtoras ampliarem o volume de lançamentos e a velocidade de vendas, assim como o preço final das moradias, maximizando seus lucros.
O novo ajuste foi proposto menos de um ano após a última atualização e vem à tona em um momento em que as maiores construtoras do segmento têm registrado lucros crescentes, com margens acima da média histórica, conforme mostrou a Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado.
As mudanças
A atualização nas regras (veja informações abaixo) foi apresentada pelo Ministério das Cidades no início de março ao Grupo de Apoio Permanente (GAP), que assessora o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). O fundo usa o dinheiro dos trabalhadores para financiar a compra dos imóveis com juros bem abaixo do mercado. Nesta terça-feira, 24, o Conselho Curador do FGTS se reunirá para aprovar a proposta do governo.
O que se diz em Brasília é que a mudança foi proposta para acompanhar o valor do salário mínimo, reajustado neste ano para R$ 1.621. Assim, a subida da faixa 1 do MCVM para R$ 3.200 servirá para manter a sua equivalência a dois salários mínimos. Sem isso, as famílias passariam a ser enquadradas na faixa 2, que tem juros maiores. Consequentemente, as demais faixas também precisarão ser reajustadas. Procurado, o Ministério não concedeu entrevista.
Visão do mercado
Analistas notaram que o governo mudou sua postura e passou a fazer não só uma manutenção periódica, como também mudar as regras para ampliar o programa. \”Estamos vendo uma frequência um pouco maior de ajustes, ao contrário do que acontecia no passado, em que passavam dois a três anos sem alterações. Lá atrás, o programa ficava defasado, as margens de lucro ficavam deterioradas e as empresas iam deixando de começar novos projetos\”, observou o analista de mercado imobiliário do BTG Pactual, Gustavo Cambauva.
Em sua visão, não havia necessidade de novos ajustes para assegurar a rentabilidade das grandes construtoras, que estão em patamares altos. Entretanto, há uma vontade explícita do governo em ampliar o programa, cuja meta de contratações foi elevada de 2 milhões para 3 milhões. Até o fim de 2025, estavam em 2,1 milhões. \”As contratações já foram muito boas em 2024 e em 2025. Se não fizessem nada, 2026 já seria mais um bom ano. Mas para atingir a nova meta, é preciso ampliar mais o tamanho do programa e acelerar\”, apontou Cambauva.
A Cury – uma das maiores no setor – se diz pronta para ampliar os lançamentos e as vendas de imóveis em 2026, tendo em vista as condições favoráveis de contratação. \”A perspectiva é muito boa. No passado, o programa tinha hiatos na atualização das regras, e as contratações davam \’barrigadas\’. Agora, o governo entendeu que precisa fazer ajustes de tempos em tempos\”, avaliou o copresidente da Cury, Leonardo Mesquita. Segundo ele, os novos ajustes servirão para ampliar o volume de projetos no ano, mas também para subir preços onde houver uma demanda mais aquecida. Outras empresas também avisaram investidores que seguirão o mesmo caminho, caso da MRV.
A analista de construção do Santander, Fanny Oreng, disse esperar uma aceleração dos negócios com as novas atualizações. \”Isso ajudará muito o poder de compra, então esperamos uma aceleração nas vendas, crescimento dos lançamentos ou melhora da rentabilidade. O efeito vai depender muito do perfil da companhia\”, afirmou.
Oreng também defendeu os ajustes periódicos como forma de evitar que as condições de contratação fiquem defasadas.
A analista lembrou que as empresas do segmento fazem o repasse do cliente para o financiamento bancário logo após a venda do imóvel na planta – e não só após a entrega das chaves, como acontece fora do MCMV. Portanto, as construtoras do programa não contam com a correção monetária das parcelas ao longo das obras. As empresas precisam ter uma \”gordura\” no orçamento para lidar com disparada nos custos, algo que aconteceu na pandemia e derrubou o lucro na época.
\”Somos um País que tem inflação relevante. Se o programa não faz ajustes, as condições de contratação vão se deteriorando. E pela frente, há receio de um choque de custos, dependendo do que irá acontecer com os preços de combustível e outras commodities\”, comentou a analista, citando as incertezas do cenário externo.
A coordenadora de estudos da construção da Fundação Getulio Vargas (FGV), Ana Maria Castelo, ponderou que será preciso monitorar se o aumento nas faixas de renda e no teto de preços dos imóveis não causará o efeito contrário, isto é, menos unidades contratadas. Isso porque as mudanças podem gerar subida no preço médio dos imóveis financiados. \”Na hora que aumenta o valor do imóvel, diminui o número de unidades que são contratadas, a menos que o orçamento do ano seja ampliado na mesma proporção\”, apontou.
Castelo notou também que os ajustes têm superado a inflação setorial (INCC), que foi de 6,1% em 2025. Com isso, servirão para sustentar, de fato, o crescimento do Minha Casa, e cumprir o objetivo de atender mais famílias de classe média – que estão sofrendo para comprar a casa própria fora do programa, em que os financiamentos estão com juros elevados. \”A elevação das faixas de renda traz para o programa uma parcela da população de classe média. Isso foi algo deliberado. O presidente Lula já falou isso publicamente\”, destacou.
Com tudo isso em vista, o setor se tornou uma espécie de \”porto seguro\” para o mercado imobiliário. Na cidade de São Paulo, o Minha Casa responde por 61% dos lançamentos e 64% das vendas de imóveis novos, segundo pesquisa do Sindicato da Habitação (Secovi-SP). Já na média nacional, a participação fica um pouco acima de 50%, segundo a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC).
Grandes números
As contratações no Minha Casa, Minha Vida somaram 2,1 milhão de unidades neste governo até o fim do ano passado, sendo R$ 578,4 mil em 2023, 707,6 mil em 2024 e 813,9 mil em 2025.
Para bater a meta de 3 milhões de unidades, será necessário ampliar as contratações para 900 mil neste ano.
O orçamento, até o momento, está em R$ 178 bilhões, divididos da seguinte forma: R$ 8,9 bilhões do Orçamento Geral da União, que atende principalmente a faixa 1; R$ 24,8 bilhões do fundo social do pré-sal, destinado à faixa 4; e R$ 144,5 bilhões do FGTS, que atende as faixas 1 a 3. Esse orçamento ainda não computou os ajustes deliberados pelo conselho curador do FGTS na terça-feira. Em 2025, o orçamento total foi de cerca de R$ 180 bilhões, e em 2024, de R$ 132,5 bilhões.