O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) o projeto de lei que cria o programa ‘Acredita’, que amplia a oferta de crédito para empreendedores e famílias de baixa renda e facilita a renegociação de dívidas de pequenos negócios, entre outras medidas.
O relator e líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), manteve o texto votado pela Câmara dos Deputados no mês passado. O projeto foi aprovado de forma simbólica (sem a contagem de votos) e segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A proposta prevê uma linha de microcrédito para famílias inscritas no CadÚnico (Cadastro Único) de programas sociais e institui o Procred360, linha de crédito para MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
O projeto também prevê a renegociação de dívidas bancárias de empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões, ao criar programa que segue os moldes do Desenrola, lançado para pessoas físicas no ano passado.
O governo federal afirma que a prioridade será de “mulheres, jovens, negros e membros de populações tradicionais e ribeirinhas” em locais de alta vulnerabilidade socioeconômica. Uma emenda sugerida pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP) incluiu pessoas com deficiência.
Na Câmara, o relator do texto, Cláudio Cajado (PP-PA), contemplou ainda a possibilidade de crédito para taxistas para a compra de veículos usados na prestação do serviço.
O objetivo é realizar cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato atual do presidente Lula. Pelas estimativas do governo federal, a medida deve injetar ao menos R$ 7,5 bilhões na economia nesse período.
Para facilitar a liberação de crédito, o Fundo Garantidor de Operações Acredita no Primeiro Passo, administrado pelo Banco do Brasil, vai cobrir até 100% da operação contratada, eliminando a exigência de avalistas ou bens como garantia para os pequenos empreendedores.
O programa foi lançado em abril por meio de medida provisória assinada em cerimônia no Palácio do Planalto. Diante do embate no Congresso sobre a tramitação de MPs, o programa foi proposto via projeto de lei pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE).
OPOSIÇÃO TENTA REVERTER DECISÃO SOBRE VALORES ESQUECIDOS
Durante a votação, a oposição apresentou uma emenda para tentar reverter a incorporação de valores esquecidos pelos brasileiros em contas bancárias ao caixa do Tesouro Nacional. A medida foi incluída no projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamentos de empresas e municípios, já sancionado por Lula.
Um dos autores da sugestão, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou ter recebido uma ligação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, além da nota técnica contrária à aprovação —enviada aos deputados federais na semana passada.
Pacheco disse que a desoneração já foi sancionada por Lula e que o uso do dinheiro esquecido não tinha relação com o Acredita, que estava em votação. O senador afirmou, porém, que a questão pode ser novamente discutida pelo Senado. Diante da declaração, a oposição desistiu de tentar votar a emenda.