Na tarde desta terça-feira (22), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) após o ministro Alexandre de Moraes intimar os advogados do réu no caso de 8/1 a prestar esclarecimentos sobre vídeo publicado em redes sociais no qual o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e fazendo declarações políticas, durante visita à Câmara dos Deputados no sábado (20).
Os advogados negaram que Bolsonaro descumpriu as medidas cautelares, que o proibia de utilizar redes sociais, direta ou indiretamente. “O Embargante não postou, não acessou suas redes sociais e nem pediu para que terceiros o fizessem por si”, afirma a defesa.
Celso Vilardi e Paulo Amador da Cunha Bueno, que representam o ex-presidente, argumentam que a decisão de Moraes não proíbe entrevistas, mesmo que seus conteúdos venham a ser reproduzidos posteriormente por terceiros nas redes sociais. “Jamais cogitou que estava proibido de conceder entrevistas, que podem ser replicadas em redes sociais”, dizem os advogados.
Medidas Restritivas
Na tarde desta segunda-feira (21), Bolsonaro exibiu a tornozeleira eletrônica ao visitar a Câmara dos Deputados, e as imagens foram publicadas em diversos perfis nas redes sociais e na imprensa. O uso do equipamento faz parte de outra medida cautelar estabelecida contra o ex-presidente.Na sexta-feira (18), as medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o filho do ex-presidente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), é investigado por sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, visando promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo e tentar barrar o andamento da ação penal sobre a trama que pretendia dar um golpe de Estado no Brasil em 2022..
De acordo com Alexandre de Moraes, as medidas são necessárias para evitar a fuga de Bolsonaro do país.
Confira as medidas determinadas contra Bolsonaro
Uso de tornozeleira eletrônica;Recolhimento domiciliar noturno entre 19h e 6h, de segunda a sexta-feira, e integral nos fins de semana e feriados;Proibição de aproximação e de acesso a embaixadas e consulados de países estrangeiros;Proibição de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras;Proibição de uso de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros.Proibição de manter contato com Eduardo Bolsonaro e investigados dos quatro núcleos da trama golpista.