Estudo conduzido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda aponta que só uma combinação entre desoneração de impostos para as camadas mais pobres da população e tributação mínima dos mais ricos seria capaz de promover progressividade e diminuir a desigualdade de renda no Brasil.
O documento aponta, ainda, para o risco de implementar isoladamente uma medida de ampliação das isenções para o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que geraria impacto fiscal negativo e teria o potencial de ampliar a desigualdade.
O documento, apresentado nesta sexta-feira, 13, considera os parâmetros do governo para a reforma da renda. O projeto, encaminhado ao Congresso em março, prevê a ampliação da faixa de isenção do IRPF para quem ganha até R$ 5 mil por mês e uma alíquota reduzida para vencimentos de até R$ 7 mil mensais. Essa renúncia é compensada com a tributação da alta renda, fixando um imposto mínimo que chega a 10%, mirando um público que ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
“Os resultados sugerem que, relativamente ao cenário atual do IRPF, quando se considera toda a população adulta, enquanto a medida de isenção e descontos apresentaria leve efeito de ampliar a desigualdade, uma vez que a base da distribuição de renda já é desonerada, a reforma conjunta, com desoneração e imposto mínimo, por sua vez, reverteria esse pequeno aumento e produziria queda na desigualdade frente ao cenário atual. Portanto, apenas no cenário em que se corrige parcialmente a regressividade da tributação via IRPF no topo da distribuição é que se obtém impactos virtuosos sobre a desigualdade de renda no Brasil”, diz o estudo.
Propostas
Relator do projeto que aumenta a faixa de isenção do IR, o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) afirmou no fim do mês passado que existem “propostas reprodutivas” sugeridas por partidos para compensar a ampliação da isenção do Imposto de Renda. Ele citou, por exemplo, a medida levantada pelo seu partido para reduzir de forma linear as isenções tributárias concedidas pela União. À época, Lira disse que é preciso ainda resolver questões referentes às perdas aos cofres públicos dos Estados e municípios com a aprovação do projeto.
De acordo com cálculos da equipe econômica, a estimativa de renúncia fiscal prevista para 2026 com o projeto do IR é de R$ 25,84 bilhões. Os números consideram a isenção integral para quem recebe até R$ 5 mil, além do desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Para compensar a perda de arrecadação com a ampliação da isenção, o governo propôs a tributação mínima das altas rendas, que vai possibilitar uma ampliação de receita de R$ 25,22 bilhões para 2026.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.