(FOLHAPRESS) – O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem nesta quarta-feira (28) a primeira reunião com os líderes de bancadas para definir as prioridades de votação deste ano. Enquanto tenta estabelecer um novo marco para evitar em 2026 a repetição das crises do ano passado, o chefe da Casa terá de lidar com demandas conflitantes de governo e oposição, que querem usar suas pautas na eleição de outubro.
O encontro acontece menos de uma semana antes da volta das atividades legislativas e demonstra o interesse dos parlamentares de dar celeridade a votações importantes. Os deputados ressaltam que as principais pautas devem ser votadas até junho, por causa das eleições.
De acordo com líderes ouvidos pela reportagem, a oposição chega para a primeira reunião do ano visando pressionar Motta a instaurar a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Abuso de Autoridade. A criação do colegiado ganhou força com as reportagens que mostraram elos dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes com o caso Banco Master.
Além disso, o grupo deve cobrar explicações sobre as cassações dos deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que ocorreram durante o recesso. Eduardo foi cassado por excesso de faltas e Ramagem, em função da condenação por tentativa de golpe de Estado.
A oposição também deve pedir a Motta para interceder, junto ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), por duas pautas.
A primeira é a derrubada do veto do presidente Lula (PT) ao projeto da Dosimetria, que diminuiria a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e demais envolvidos na trama golpista. A segunda é a instauração da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) sobre o Banco Master.
Já o governo Lula chega com interesses divergentes. Um dos responsáveis pela articulação afirma que a base vai lutar para manter o veto de Lula à Dosimetria e para impedir a instalação de CPIs. O cálculo é que esse instrumento serve à oposição e atrapalha o ritmo de votações do Congresso, principalmente em um calendário curto.
A ideia do Planalto é conseguir pautar para terça-feira (3) a MP (Medida Provisória) do Gás do Povo, que precisa ser aprovada até o Carnaval para não perder validade. O programa oferece gratuidade na compra de gás de cozinha ou custeará parte dos gastos com o produto por famílias de baixa renda.
O governo também defende a votação ainda em fevereiro da MP do Piso dos Professores, também considerada uma prioridade da base para o início do ano legislativo.
Outro ponto de discórdia que Motta precisará mediar envolve o Projeto de Lei Antifacção e a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública.
Os temas são considerados “espinhosos” por parlamentares. Ambas são propostas do governo que foram desconfiguradas pela oposição ao longo de sua tramitação, e os dois grupos prometem briga pela versão que irá à votação.
Na PEC da Segurança, o governo mapeou pontos do relatório do deputado Mendonça Filho (União Brasil-PE) para serem derrubados ou alterados. No PL Antifacção, a luta do Planalto será para manter o relatório do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), aprovado pelo Senado em dezembro.
A oposição insistirá em manter a maior parte do relatório do deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que deixou o cargo de secretário da Segurança Pública do governo de Tarcísio de Freitas, de São Paulo, para relatar o texto. O projeto havia sido aprovado na Câmara em novembro, mas, em função das mudanças de Vieira, precisará ser reanalisado pelo plenário.
A regulação da inteligência artificial também deve ser discutida na reunião com Motta, apontou um líder ouvido pela reportagem. Ele avalia que a Câmara tem sido pressionada pelo STF a abordar o tema, que também está em debate no TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
Aprovado pelo Senado no fim de 2024 após compromisso pessoal do então presidente, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), de pautar o tema, o projeto de IA está em tramitação na Comissão Especial sobre Inteligência Artificial da Câmara, presidida pela deputada Luísa Canziani (PSD-PR).
O governo ainda deve levar para avaliação dos líderes a discussão sobre a implementação da tarifa zero no transporte público e o fim da escala de trabalho 6×1. A última proposta reduz a jornada de trabalho máxima e foi incluída nas prioridades do PT ainda no ano passado.
A discussão sobre a redução da escala de trabalho começou com uma PEC da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), mas o Planalto decidiu apoiar a proposição com maior possibilidade de um andamento rápido no Congresso -neste caso, um projeto de lei. A proposta selecionada é do deputado Léo Prates (PDT-BA), que assumiu a relatoria do projeto.